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A ASSIM STORE S.A. (doravante designada por assim store), pessoa coletiva número 516.414.097, sediada na Rua de Pitancinhos, 4700-727 Palmeira, em Braga, Portugal, é a empresa responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais conforme o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD).

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Para questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

• Carta registada endereçada ao Serviço de Apoio ao Cliente da assim store – Rua de Pitancinhos, 4700-727 Palmeira, Braga

• Email: geral@assimstore.com

• Formulário de contacto

Na assim store acreditamos que todos têm o direito à proteção dos seus dados pessoais. Pelo que respeitamos os seguintes princípios na recolha, manutenção e utilização dos seus dados:

• Transparência: as informações ou comunicações relacionadas com o tratamento dos dados são de fácil acesso e compreensão, com linguagem clara e simples.

• Estrita necessidade: os dados captados serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário para os efeitos para os quais são tratados.

• Confidencialidade: conservação dos dados de forma segura apenas pelo período de tempo necessário para a realização das finalidades para as quais são recolhidos.

Para o funcionamento e prestação dos serviços de forma correta é necessária a recolha dos seguintes dados:

• Dados de identificação;

• Dados de contacto;

• Dados de entrega;

• Dados de faturação;

• Dados de navegação no website;
• Dados de interação com a assim store.

Os seus dados pessoais poderão ser processados para os seguintes propósitos (lista não exaustiva):

• Gestão de cliente: recolha dos dados necessária para a gestão de cliente, o que inclui a emissão de faturas, guias de transporte, orçamentos, prestação de serviços, gestão de sugestões e reclamações, conta cliente online, pedidos de apoio, etc. Manteremos os seus dados enquanto for necessário para cumprimento de obrigações legais.

• Marketing: com o consentimento fornecido pelo cliente, a assim store procede ao tratamento de dados pessoais para melhorar as ofertas de produtos e serviços através da divulgação de novidades, promoções, campanhas, eventos e ofertas que se enquadram nos interesses do cliente. Esta comunicação pode ser direta através de email ou sms ou indireta através de anúncios. O cliente pode a qualquer momento deixar de receber as comunicações comerciais diretas.

• Inquéritos ao cliente: de forma a promover uma melhoria contínua dos produtos e serviços disponibilizados, a assim store realiza inquéritos de satisfação e opinião sobre a experiência do cliente.

• Recrutamento: durante o processo de seleção e recrutamento de pessoal é necessária a recolha e tratamento de dados pessoais dos candidatos.

Alguns dos dados mencionados poderão ser de fornecimento obrigatório, se não disponibilizados não será possível à empresa prestar os serviços ou fornecer os bens solicitados. Quando assim for, a assim store informará dessa obrigatoriedade.

A assim store não é responsável pelo tratamento de dados que sejam fornecidos de uma forma incorreta ou inexata por parte do titular/responsável dos mesmos.

Os dados pessoais são processados na sua maioria eletronicamente, sendo armazenados de forma que possam ser identificados apenas para os fins estritamente necessários. Para assegurarmos que as suas informações estão sempre corretas e atualizadas, relevantes e completas, por favor preencha os seus dados na área de cliente e edite quando necessário. Se encontrar algum obstáculo ou tiver dúvidas pode contactar-nos através do email geral@assimstore.com.

Utilizamos as medidas de segurança adequadas à proteção dos seus dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

No entanto, a assim store não pode garantir que as medidas de segurança adotadas para a proteção deste website e para a transmissão de dados e informação através deste website irá impedir ou excluir qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de dados. Assim, aconselhamos que o seu computador esteja equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados (tais como sistemas antivírus atualizados), e que o seu browser tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti-spam).

Os dados recolhidos pela assim store poderão ser alojados, partilhados e comunicados com empresas parceiras para o normal funcionamento das operações, nomeadamente fornecedores, transportadoras, agências de recrutamento, etc. A partilha de informação será realizada apenas nos termos permitidos pela legislação em vigor, ficando as entidades obrigadas ao dever de sigilo e garantia de segurança e confidencialidade.

Os dados poderão ainda ser disponibilizados à autoridade tributária, tribunais ou outras entidades públicas e/ou policiais, no estrito cumprimento da lei.

O utilizador tem um conjunto de direitos segundo o RGPD, nomeadamente:

• Direito de acesso à informação: o titular dos dados tem o direito de obter a qualquer momento da empresa a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, e se pretender aceder a esses mesmos dados.

• Direito de retificação: o utilizador tem o direito de obter por parte da empresa a retificação dos dados que lhe digam respeito.

• Direito de apagamento dos dados: se o utilizador assim o pretender, a empresa deve apagar os dados pessoais sempre que:

1. 1. Os dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a recolha/tratamento;
   2. O titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados;
   3. O titular opõe-se ao tratamento dos dados e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
   4. Os dados pessoais forem tratados ilicitamente;
   5. Exista uma obrigação jurídica.

• Direito à limitação do tratamento: o titular tem o direito de obter da empresa a limitação do tratamento, se se aplicar:

1. 1. Contestar a exatidão dos dados pessoais, por período que a empresa seja capaz de verificar;
   2. O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados, e solicitar a limitação da sua utilização;
   3. A empresa já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
   4. Se se tiver oposto ao tratamento dos dados, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

• Direito de portabilidade dos dados: o utilizador tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado, de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável se:

1. 1. O tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato;
   2. O tratamento for realizado por meios automatizados.

• Direito de oposição e decisões individuais automatizadas: o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados.

• Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis: o utilizador tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produz efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se:

1. 1. For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento;
   2. For baseada no consentimento explícito do titular dos dados;
   3. For permitida por lei.

Deve ter presente que, em certos casos (como por exemplo imperativos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. Contudo, será informado das medidas tomadas nesse sentido a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Detém ainda o Direito de reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados.

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Última atualização: junho 2023