Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições Gerais descrevem as condições de acesso e utilização do site www.assimstore.com (doravante “site”) e aplicam-se aos utilizadores e a quaisquer operações e transações realizadas através deste site.

Ao navegar no site ou ao realizar uma compra através do mesmo, o utilizador está a consentir na totalidade com os presentes termos e condições.

O site destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela ASSIM STORE S.A., com sede na Rua de Pitancinhos, 4700-727 Braga, como pessoa coletiva nº 516 414 097, matriculada na conservatória do registo comercial de Braga sob o mesmo número, adiante designada por assim store.

Para qualquer esclarecimento pode contactar através do formulário de contacto.

Estes Termos e Condições manter-se-ão em vigor e serão válidos durante o tempo que estiverem acessíveis no site. A assim store reserva-se o direito de os modificar, sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de utilização do site.

O site, incluindo todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da assim store.

A utilização do domínio do site ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da assim store. A assim store descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

As marcas e nomes de produtos utilizados no site são propriedade das respetivas companhias ou empresas. Qualquer utilização, seja a que titulo for, das marcas e/ou logótipos e/ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no site está sujeita à autorização expressa da assim store ou do titular de direitos de propriedade intelectual em causa.

A assim store reserva-se o direito de solicitar a remoção de qualquer link para o site que não tenha sido, ou deixe de ser, autorizado e reclamar danos em compensação de quaisquer prejuízos sofridos em resultado desse link.

Os preços poderão sofrer alterações sem aviso prévio com vista à correção de erros assim que detetados.

Qualquer tipo de publicação em formato papel ou digital, como newsletters, podem sofrer alterações de preço sem aviso prévio, motivados por imposições de mercado. A assim store reserva-se o direito de limitar a quantidade de entrega por cliente nos artigos de folhetos publicitários ou outro tipo de publicação.

Os preços de venda contratualizados em encomendas confirmadas pelo cliente são sempre respeitados desde que, entre a proposta de preço e a confirmação da aquisição do produto, não ocorram alterações do preço de compra pelo fabricante ou pelo fornecedor que representa o produto.

A condição do preço de venda contratualizado no ponto anterior é assegurada se o prazo de entrega que ocorre entre a data da encomenda e a data de entrega não for superior a 60 dias consecutivos. Os casos em que este período seja ultrapassado poderão implicar uma revisão da condição do preço de venda contratualizado.

Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.

Ao utilizar o nosso site e/ou ao fazer compras através do mesmo, o utilizador está a comprometer-se a:

• Utilizá-lo apenas para fazer consultas ou compras reais. Em caso de dúvida quanto a compras falsas ou fraudulentas, a assim store entrará em contacto com o utilizador, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as competentes autoridades judiciais;

• Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto corretos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o utilizador. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Ao criar uma conta ou realizar uma compra online através deste site, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos. O utilizador é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à assim store.

É obrigação do utilizador notificar imediatamente a assim store qualquer facto que leve ao uso indevido dos nomes de utilizador e/ou palavras-passe, tais como o roubo, extravio, ou acesso não autorizado aos mesmos, para que se proceda ao seu cancelamento imediato. Enquanto tais factos não forem comunicados, a assim store estará isenta de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso indevido dos nomes de utilizador ou palavras-passe por terceiros não autorizados.

Em caso de incumprimento destas Condições Gerais ou de utilização indevida do site, a assim store reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do utilizador.

O aceso geral ao site não está sujeito a qualquer registo prévio por parte do utilizador.

Contudo se o cliente pretende consultar o preço dos artigos e realizar encomendas deve fazer o registo online no site. Este registo é solicitado mediante o preenchimento do formulário disponibilizado para o efeito.

Através do registo online, o cliente pode:

• Dados de registo: aceder e modificar os seus dados pessoais;

• As minhas listas: criar listas de compras e consultar os produtos selecionados durante a sessão de navegação, podendo posteriormente editá-las ou adicioná-las ao carrinho de compras;

• Encomendas: realizar compras em www.assimstore.com ou consultar o histórico de encomendas já efetuadas online, podendo aceder aos seus detalhes (resumo da encomenda, estado do pedido, entre outros);

• Faturas: consulta de faturas de encomendas já efetuadas;

• Moradas: consultar, editar ou adicionar múltiplas moradas que possam ser relevantes para comunicações com a assim store, como entrega de encomendas;

• Avaliações: avaliar os artigos comprados anteriormente;

• Preferências de contacto: configurar de que modo a assim store poderá entrar em contacto com o cliente para o envio de informações comerciais.

A concretização de compras através do site www.assimstore.com implica a criação ou existência de registo online por parte do utilizador, com a disponibilização de todos os dados solicitados para o efeito. Durante o processo de compra, o utilizador deverá indicar os dados necessários para o tratamento da encomenda (tais como a morada de entrega, contacto para entrega e dados de faturação). A conclusão da encomenda implica a validação por parte do utilizador dos dados apresentados.

Após confirmação da encomenda por parte do cliente na loja online, a assim store validará a mesma. Caso acresçam custos, nomeadamente com embalagem e transporte, o cliente será contactado e terá de confirmar por correio eletrónico a alteração à encomenda.

Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade e qualidade dos artigos ou serviços. Em caso de indisponibilidade, rutura de stock ou imprevistos no fornecimento, a assim store reserva-se o direito de informar o cliente sobre a existência de produtos ou serviços alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, sendo posteriormente feito o devido ajuste no valor final da encomenda em caso de alteração. A pedido do utilizador, a encomenda poderá igualmente ser cancelada total ou parcialmente. Na impossibilidade de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela assim store, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador.

As condições da venda são acordadas entre a assim store e o cliente. Essas condições são inseridas na Base de Dados da assim store e transcritas para a encomenda do cliente.

As condições comerciais e financeiras dos clientes com conta-corrente acordada com a assim store são negociadas caso a caso entre o cliente e a assim store, ficando as mesmas a vigorar após validação pelo gestor de contas de cliente e confirmadas pelo cliente.

As condições de venda aprovadas poderão ser alteradas se as condições de mercado assim o obrigarem ou o cliente não cumprir as suas obrigações contratualizadas.

A encomenda será assumida como definitiva e aceite pelo cliente após a confirmação das referências, quantidades, condições de pagamento, data e local de entrega, ficando assim comprometido com as condições de preço, forma de pagamento e método de entrega proposto pela assim store.

Um email de confirmação de encomenda é enviado ao cliente.

Nos casos em que as condições de pagamento são antecipadas, só após confirmação do pagamento a encomenda será aprovada. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado implica o cancelamento automático da encomenda.

Após a validação do pagamento, a assim store dará início à preparação e entrega da mercadoria. Caso a encomenda não seja paga no momento de realização da mesma, a assim store não garante a disponibilidade de stock ou data de entrega escolhida pelo cliente, podendo sofrer alterações.

Encomendas confirmadas pelo cliente não podem ser alteradas ou anuladas nos seguintes casos:

• Quando o produto já foi expedido.

• Se o processo de fabrico do material ou a aquisição dos seus componentes de fabrico já tenha sido iniciado.

• Tintas em que já se tenha dado início o processo de transformação para atingir a tonalidade pretendida.

• Artigos sujeitos a personalização, corte ou outro tipo de transformação necessário à sua comercialização cujo processo já tenha sido iniciado.

A assim store não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicado em www.assimstore.com ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos.

Poderão ocorrer circunstâncias excecionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda. A assim store reserva-se o direito de recusar uma encomenda já confirmada por diversos motivos, a destacar:

• Incumprimentos pelo cliente resultantes de outros contratos anteriores;

• Quando o produto ou serviço já não se encontra disponível;

• Em caso de preço incorreto de um artigo ou serviço;

• Quando os dados de entrega ou faturação estão incompletos ou incorretos;

• Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida;

• Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;

• Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do site.

A assim store reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções de resolução alternativas. Na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela assim store.

O adiantamento de pagamento da encomenda, parcial ou integral, será devolvido ao cliente sempre que a anulação da encomenda não seja feita por causa imputável ao cliente.

A assim store reserva-se ao direito de reter valores no caso da existência de custos oriundos do processo de anulação da encomenda.

Se o cliente recusar a receção da encomenda sem motivo válido não serão devolvidos os valores pagos previamente até se proceder a uma justa análise da recusa apresentada pelo cliente. Nesta análise serão tidos em conta custos de manuseamento e transporte do produto.

As encomendas são entregues no endereço indicado pelo cliente no ato da confirmação da encomenda.

Os custos de transporte e prazos de entrega variam mediante os artigos e as marcas.

Os custos de transporte associados à entrega são comunicados e acordados com o cliente via email antes da confirmação final da encomenda.

Reservamo-nos ao direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível em stock.

As datas de entrega dos fornecimentos são acordadas junto do cliente sendo revistas sempre que, no decorrer da execução da encomenda, ocorram situações de força maior ou quaisquer outros motivos não imputáveis à assim store que originem o não cumprimento da data acordada.

A assim store prevê a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada e data indicadas pelo utilizador para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a assim store ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.

Atrasos sobre datas de entrega indicadas não poderão ser invocados pelo cliente para reclamar indemnizações por lucros cessantes ou quaisquer danos diretos ou consequentes.

O cliente deve comunicar obrigatoriamente à assim store na loja online aquando da confirmação de encomenda se possui condições e meios de descarga no local. Caso este campo não seja preenchido, a assim store assumirá que o cliente possui condições e meios de descarga próprios. Se esta situação não vier a ser verdadeira, qualquer custo imputado à assim store, nomeadamente necessidade de novo transporte ou transporte especial serão debitados ao cliente.

Se, nas situações em que a condição contratualizada com o cliente obriga ao pagamento à descarga, a quitação dos valores não for cumprida pelo cliente, a encomenda não é entregue. Neste caso, a assim store reserva-se ao direito de cobrar despesas de transporte por incumprimento do cliente das condições de entrega contratualizadas no ato da confirmação da encomenda.

Se à data prevista da receção da encomenda pelo cliente, este não tiver disponibilidade para rececionar a mercadoria, fica obrigado a comunicar à store com 48h de antecedência mínima, remarcando-se nova data de entrega.

As entregas são feitas ao nível do rés-do-chão no acesso da porta principal do endereço indicado para entrega.

É da responsabilidade do cliente ou seu representante confirmar, no momento da entrega, o bom estado da(s) mercadoria(s) a ele entregue. A confirmação da entrega nas devidas condições, assim como quantidades expedidas, é realizada pela imposição de uma assinatura legível do cliente no triplicado do documento de compra que acompanha a mercadoria.

Qualquer reclamação, após confirmação do bom estado da(s) mercadoria(s) pelo cliente ou seu representante, será objeto de análise pela assim store reservando-se esta a recusar qualquer reclamação do cliente referente a quantidades e ao estado em que o material foi entregue.

A assim store poderá recusar a entrega de encomendas se as condições de acessibilidade não o permitirem.

No caso de a entrega ocorrer por empresa transportadora, será esta a contactar o cliente para confirmação da data e hora de entrega.

Os pagamentos das encomendas do cliente podem ser efetuados pelos métodos tradicionais e previstos na legislação portuguesa.

A assim store reserva-se ao direito de cobrar juros de mora, à taxa de juro em vigor, quando se detetar incumprimentos face ao contratualizado entre o cliente e a assim store.

Em caso algum será levado em conta, como justificativo para o não pagamento de valores, a existência de divergências entre as partes interessadas resultantes de outros fornecimentos já concluídos.

As devoluções serão aceites em caso de defeito de fabrico ou erro na entrega da encomenda, sendo a devolução do artigo sujeita a aprovação por parte da assim store. O cliente deve entrar em contacto com a assim store pelos meios disponíveis apresentando toda a informação essencial, nomeadamente número da encomenda, artigo, número de séria do artigo (se aplicável), estado do artigo, motivo da devolução e fotos ou documentos comprovativos do estado do artigo.

A assim store reserva-se ao direito de não aceitar devoluções de artigos nas seguintes situações:

• O artigo não apresenta as condições originais de embalamento.

• O artigo apresenta sinais de uso momentâneo ou contínuo.

• Artigo após aplicação ou instalação.

• Produto de lote, cujo lote já não tenha continuidade de stock na assim store.

• Inconformidade da validade do produto.

• Produto cuja venda obedeceu ao critério de personalização ou corte de quantidade para satisfação da encomenda.

Em situação de devolução, todas as despesas de transporte e manuseamento do produto decorrem ao encargo do cliente.

O cliente deverá conservar os bens de modo a poder restituí-los à assim store nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais.

O valor da devolução será automaticamente creditado na conta-corrente do cliente.

A assim store manterá a propriedade e titularidade dos produtos fornecidos até ao respetivo pagamento da totalidade do valor acordado com o cliente.

Todos os produtos adquiridos na assim store estão abrangidos pelas condições de garantia legal estipulada pela lei da República Portuguesa.

Os termos da garantia legal encontram-se especificados nos documentos ou fichas técnicas incorporadas pelo fabricante do produto.

No caso de avaria ou inconformidade do produto, a reclamação deverá ser dirigida à assim store por escrito para ativação de serviço de Pós-Venda. É da responsabilidade do cliente fazer-se acompanhar do documento de compra.

Cabe ao cliente entregar o artigo em causa nas instalações da assim store para esta proceder ao envio para fábrica ou posto de assistência indicado pelo fabricante.

Se a especificidade do produto assim o exigir, por se tratar de um artigo volumoso e/ou já instalado, deverá o cliente facilitar o acesso ao fabricante ou seu representante ao local onde se encontra instalado o produto reclamado.

Não poderão ser imputados custos à assim store decorrentes de danos patrimoniais ou outro tipo de dano resultantes da intervenção do fabricante ou seu representante no local onde o produto se encontra instalado.

O acionamento dos mecanismos da garantia legal é válido para os países-membros da UE.

Após realização de encomenda, o cliente tem disponível na área de cliente a avaliação dos artigos adquiridos. Antes da publicação no site, todas as opiniões e avaliações apresentadas são objeto de moderação humana por parte da assim store. O processo de moderação tem como objetivo verificar a conformidade da opinião emitida com o direito português e com as presentes Condições Gerais.

Os principais motivos para recusa da publicação:

• Façam referência à concorrência (comparação, convite à compra, etc.);

• Forneçam informações pessoais identificáveis (e-mail, endereço postal, número de telefone, etc.);

• Façam referência a um problema relativo à entrega, ao serviço de clientes ou a qualquer outro serviço relacionado com a compra, mas sem qualquer relação com o produto ou serviço adquirido;

• Contenham imagens ou conteúdos inapropriados;

• Contenham imagens ou conteúdos sem qualquer relação com o produto ou serviço em causa;

• Contenham endereços de URL;

• Transmitam conteúdos vagos ou vazios, com necessidade de esclarecimento;

• Transmitam conteúdos vulgares ou difamatórios, lesivos da honra profissional;

• Contenham referências de preços;

• Contenham uma opinião relativa a um produto, sem qualquer relação com a experiência de utilização do produto por parte do cliente, comentários sobre uma característica ou sobre uma utilização alheia ao produto, mas sobre a qual o cliente tenha sido claramente informado através da ficha ou designação do produto;

• Cuja língua utilizada não corresponda à língua do site;

• Não respeitem as restrições de idade ou contenham registos de menores de 18 (dezoito) anos;

• Contenham conteúdos duplicados;

O utilizador declara que é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos enviados à assim store. Nenhum dos conteúdos enviados pelo utilizador será sujeito a qualquer obrigação de confidencialidade por parte da assim store, dos seus agentes, sociedades controladas ou coligadas, parceiros ou fornecedores de serviços terceiros e por parte dos respetivos responsáveis, administradores e trabalhadores dependentes.

Todos os conteúdos enviados pelo utilizador poderão ser utilizados no exercício do poder discricionário ilimitado da assim store. A assim store reserva-se no direito de alterar, sintetizar ou eliminar qualquer conteúdo do seu site que considere ser violador das diretrizes relativas ao conteúdo ou de qualquer outra disposição das presentes Condições Gerais de Utilização.

Por cada opinião enviada, o utilizador concede à assim store o direito vitalício, irrevogável e transmissível de conservação da mesma, assim como a autorização para utilizar, copiar, alterar, eliminar completamente, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas de e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou integrá-lo num formato, meio ou tecnologia de âmbito mundial sem qualquer remuneração.

As avaliações e as opiniões podem ser utilizadas e divulgadas seja pela assim store, seja pelos seus parceiros, através de mailing, do site, de folheto ou catálogo, rádio, televisão ou em qualquer outro meio de comunicação.

A assim store garante que os dados pessoais dos seus clientes são tratados única e exclusivamente no âmbito da sua gestão de clientes, incluindo serviços de orçamentação, pós-venda, gestão de sugestões e reclamações, instalação, entrega, reparação e registo para validação de garantias comerciais onde, para assegurar a sua concretização, poderá ser necessária a transferência de dados pessoais dos clientes para outros prestadores de serviços, assegurando estes também a devida proteção dos seus dados pessoais durante a efetivação dos serviços referidos.

Para outras finalidades que não gestão de clientes, a assim store realizará a recolha e tratamento de dados pessoais mediante consentimento expresso dos seus clientes.

É da responsabilidade do utilizador garantir que o acesso ao site é realizado num dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente atualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos. O utilizador é o único responsável por assegurar a sua proteção e segurança no acesso ao site. Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:

• Não utilize computadores ou outros dispositivos públicos para introduzir dados pessoais;

• Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;

• Não perca ou esqueça os seus códigos de acesso e password;

• Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão;

• Utilize sempre um antivírus atualizado no seu dispositivo;

• Certifique-se que o seu sistema operativo está atualizado;

• Certifique-se que o seu browser está atualizado;

• Utilize um firewall habilitado: ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.

Para mais informações sobre a nossa Política de Proteção de Dados Pessoais deverá ser consultada a nossa Política de Privacidade.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento.

Para dirimir qualquer questão emergente das condições contratualizadas, é competente o tribunal da comarca de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro.